“É pelo direito à aposentadoria que vamos fazer um 1º de Maio unificado com todas as centrais sindicais para barrar a aprovação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara”, diz o presidente da CUT
Mesmo após o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assumir que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida proposta na reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários. Os partidos que compuseram a oposição e votaram contra o fim do direito à aposentadoria foram PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede.
A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para anular a votação por 20 dias.
A medida tinha a intenção de pressionar o governo a tirar o sigilo dos estudos que deveriam apresentar os impactos financeiros da reforma da Previdência e responder questões que não foram esclarecidas por Paulo Guedes, ministro da Economia, na audiência da CCJ. Sem isso, disseram os parlamentares da oposição, é assinar um cheque em branco ao governo para aprovar uma medida que afeta a maioria dos brasileiros que recebem de 1 a 3 salários mínimos de aposentadoria para sobreviver.
Tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, segue agora para apreciação do mérito em uma comissão especial que será criada pela Câmara ainda nesta quinta-feira (25). Se passar por essa comissão, a PEC será submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará dos votos de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.
Acordo centrão e governo
Para aprovar a admissibilidade nesta terça-feira (23), o governo fez um acordo com as lideranças da Câmara e retirou quatro pontos do projeto: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados que continuarem trabalhando na empresa; a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar; a exclusividade da Justiça Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Os pontos da reforma que, para o governo significam economia de recursos, e para os trabalhadores representam dificuldade de acesso à aposentadoria e benefícios 40% menores, não foram analisados com seriedade pela maioria dos deputados da CCJ, analisa o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O fato é que, se esses itens forem aprovados no Plenário, praticamente acabaram as chances dos trabalhadores mais pobres, em especial dos rurais, se aposentarem. Isso sem falar da redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo, hoje em R$ 998,00, para R$ 400,00 e tantas outras perversidades que constam no projeto”.
A PEC estabelece a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e muda radicalmente as regras de aposentadorias especiais de rurais e professores.
SAIBA MAIS
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“É pelo direito à aposentadoria”, diz Vagner, “que vamos fazer um 1º de Maio unificado com todas as centrais sindicais contra a reforma da Previdência e por trabalho decente”.
“É também por esse direito constitucional que vamos lutar nas ruas e nas redes, nos aeroportos e nas bases dos deputados em todo o país, falando para eles e para seus eleitores que se aprovarem essa reforma nefasta faremos de tudo para que nunca mais sejam eleitos”.
Votação
Veja quais foram os deputados que votaram para acabar com o direito à aposentadoria da classe trabalhadora. Entre no site Na Pressão e mande o seu recado: votou a favor da reforma, não merece mais o voto do povo!
Votaram sim (a favor da reforma):
Bia Kicis (PSL-DF) Sim Caroline de Toni (PSL-SC) Sim Daniel Freitas (PSL-SC) Sim Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim Delegado Waldir (PSL-GO) Sim FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim Nicoletti (PSL-RR) Sim Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim Beto Rosado (PP-RN) Sim Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim Marcelo Aro (PP-MG) Sim Margarete Coelho (PP-PI) Sim Darci de Matos (PSD-SC) Sim Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim Edilazio Junior (PSD-MA) Sim Fábio Trad (PSD-MS) Sim Stephanes Junior (PSD-PR) Sim Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim Bilac Pinto (DEM-MG) Sim Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim Paulo Azi (DEM-BA) Sim Alceu Moreira (MDB-RS) Sim Celso Maldaner (MDB-SC) Sim Herculano Passos (MDB-SP) Sim Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim Giovani Cherini (PR-RS) Sim Marcelo Ramos (PR-AM) Sim Sergio Toledo (PR-AL) Sim João Campos (PRB-GO) Sim João Roma (PRB-BA) Sim Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim Luizão Goulart (PRB-PR) Sim Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim Shéridan (PSDB-RR) Sim Paulo Martins (PSC-PR) Sim Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim Diego Garcia (PODE-PR) Sim Léo Moraes (PODE-RO) Sim Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim Enrico Misasi (PV-SP) Sim Gilson Marques (NOVO-SC) Sim
Votaram não (contra a reforma):
Afonso Motta (PDT-RS) Não Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não Gil Cutrim (PDT-MA) Não SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não Alencar S. Braga (PT-SP) Não Joenia Wapichana (REDE-RR) Não José Guimarães (PT-CE) Não Maria do Rosário (PT-RS) Não Nelson Pellegrino (PT-BA) Não Patrus Ananias (PT-MG) Não Paulo Teixeira (PT-SP) Não Danilo Cabral (PSB-PE) Não João H. Campos (PSB-PE) Não Júlio Delgado (PSB-MG) Não Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não
Escrito por: Redação CUT
