Projeto de lei autoriza abertura do comércio aos domingos e feriados no Distrito Federal
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção DF (Sintramacon) realizou uma manifestação na manhã desta quinta-feira (21) no Setor de Indústria e Abastecimento, em Brasília. O ato cumpre uma agenda de uma série de atividades contra o Projeto de Lei 988/16, da deputada Celina Leão, que obriga os comerciários a trabalhar aos domingos e feriados como um dia normal da semana, retirando os direitos já garantidos em Convenção Coletiva. Projeto bom para as multinacionais Além de interferir numa lei federal, o projeto segue na contramão da posição de alguns empresários do setor, que são contrários a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados. “Discordo da abertura, pois os únicos beneficiados são os grandes empreendimentos comerciais, em especial, as multinacionais. O chamado ‘bolo do mercado’ fica dividido somente entre eles que, inclusive, atuam sob uma ótica de legislação que distingue da brasileira”, criticou Carlos Alves Coelho, empresário do ramo de materiais de construção. Carlos também considera grave o prejuízo social que é ter os pais longe dos filhos nos finais de semana. “Muitos depoimentos sobre crimes acometidos por jovens revelam a ausência dos pais no interior da família, mostrando que o domingo é um momento que deve ser divido entre pais e filhos” defendeu Coelho. Além do labor aos domingos, se a Lei entrar em vigor, porá fim à redução da jornada de trabalho, a remuneração de 50% sobre a hora normal, o fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados e a extinção do adicional de 50% sobre o valor da hora extra de trabalho quando executada aos domingos e feriados. Entidades somam forças pelo veto Lideranças sindicais presentes no ato não pouparam críticas ao PL. “Não admitimos que ponham fim aos direito conquistado a duras penas, e pior ainda, sem a participação dos trabalhadores”, considerou Luciana de Moraes, presidente do Sintramacon. A presidente do Sindicato dos Comerciários do DF (Sindcom-DF), Geralda Godinho, afirma que não darão tréguas até que o PL seja vetado. "A deputada Celina Leão acaba com o poder negociar mediante Convenção Coletiva. Não vamos desistir, pois continuamos contra o trabalho aos domingos e, pior que isso, é trabalhar sem adicional", disse Geralda. O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT), Luiz Saraiva (Luizinho), exigiu mais atenção da autora do projeto. “É bom que a deputada saiba que o comerciário é contra o trabalho neste dia e, pior ainda, sob uma negociação injusta. Portanto, é bom que reavalie seus erros e corra atrás do seu prejuízo, pedinto veto ao PL”, alertou Luizinho. Também estiveram presentes no ato, a Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT-Brasília) e a Federação dos Trabalhadores no Comércio do Distrito Federal (Fetracom-DF). Juntas, todas as entidades que defendem a causa têm uma série de agendas até conseguirem o veto. Para a próxima semana está prevista uma audiência com o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
